Multa por não ter controle de ponto em escritório em Teresina
Gerenciar a jornada de secretárias e assistentes em um escritório no Jóquei ou no Centro de Teresina exige mais do que confiança mútua. O hábito de anotar horários britânicos no papel, como a entrada fixa às 8h e saída às 18h, é um gatilho perigoso para multas pesadas e processos trabalhistas. De acordo com a Súmula 338 do TST, se o controle de ponto não for fiel à realidade, o ônus da prova se inverte contra o empregador. Muitos teresinenses acreditam que a burocracia do fechamento de mês é o maior problema, mas o risco jurídico de não seguir a Portaria 671/2021 pode custar a saúde financeira do negócio.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
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Exemplo prático em escritório de Teresina
Considere um assistente administrativo em Teresina com salário de R$ 2.000,00 que trabalha 44 horas semanais. Se o escritório não possui controle eletrônico e o funcionário alega que fazia apenas 30 minutos de almoço em vez de 1 hora, o cálculo muda drasticamente. O valor da hora comum é de R$ 9,09, mas com o adicional de 50% da hora extra, sobe para R$ 13,63. Multiplicando 30 minutos diários extras por 22 dias úteis, temos 11 horas mensais devidas. Em apenas um ano, isso soma R$ 1.799,16, sem contar os reflexos em FGTS, férias e 13º salário, transformando um erro de anotação em uma dívida trabalhista superior a R$ 2.500,00 por funcionário.
Por que escritórios em Teresina escolhem o PontoBarato
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