Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Vila Velha?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Vila Velha/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Vila Velha?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Vila Velha/ES

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Vila Velha

Gerenciar uma escola de reforço exige atenção redobrada com a escala dos profissionais, especialmente quando o fluxo alterna entre recepcionistas no turno matutino e professores em plantões noturnos. Em bairros movimentados como a Praia da Costa, muitos empreendedores vila-velhenses ainda ignoram que a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas fatais para processos judiciais. Sem registros precisos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo funcionário, o que pode desequilibrar financeiramente o caixa da sua instituição de ensino rapidamente.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de reforço de Vila Velha

Imagine um instrutor de reforço em Vila Velha com salário de R$ 2.200,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 10,00 por hora normal. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia de segunda a sexta devido ao fluxo intenso no Centro, e a escola não possuir o registro eletrônico para contestar, o cálculo será pesado. São 22 horas extras mensais com adicional de 50%, totalizando R$ 330,00 por mês. Em um contrato de apenas dois anos, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, a conta ultrapassa R$ 10.000,00 em uma única condenação, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que escolas de reforço em Vila Velha escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Praia da Costa, Centro, Itapuã e em toda a região metropolitana de Vila Velha.