Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Teresina?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Teresina/PI e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Teresina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Teresina/PI

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Teresina

Gerenciar o fluxo de professores e recepcionistas em uma escola de reforço exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre o turno da manhã e plantões noturnos para atender alunos de bairros como o Jóquei ou Fátima. A Portaria 671/2021 modernizou o registro de jornada, mas muitos empreendedores teresinenses ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando que a ausência desses registros gera uma presunção de veracidade das horas extras alegadas pelo funcionário, conforme a Súmula 338 do TST. Sem uma prova documental robusta, o custo operacional da folha de pagamento pode sair do controle rapidamente diante de fiscalizações ou processos trabalhistas na capital piauiense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de reforço de Teresina

Considere um monitor de uma escola de reforço no Centro que recebe um salário base de R$ 2.000,00. Sem o controle de ponto eletrônico, se esse funcionário alegar na justiça que fazia 10 horas extras semanais não pagas, a escola terá dificuldade em provar o contrário. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 40 horas extras, o custo adicional seria de R$ 545,20, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Em um processo de dois anos, essa falha no registro pode gerar uma condenação superior a R$ 15.000,00 apenas em horas extras acumuladas.

Por que escolas de reforço em Teresina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.