Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Serra?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Serra/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Serra?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Serra/ES

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Serra

Gerenciar uma escola de reforço exige atenção redobrada com a escala dos profissionais, especialmente quando o fluxo em bairros como Laranjeiras varia entre o suporte matutino e os plantões noturnos. Manter o controle de jornada apenas no papel ou de forma informal abre brechas perigosas para processos trabalhistas, já que a Portaria 671/2021 exige registros fiéis para empresas com mais de 20 funcionários. Sem o ponto eletrônico, o empreendedor serrano perde a presunção de veracidade, ficando vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova e obriga o dono do negócio a provar que o funcionário não fez horas extras, algo quase impossível sem tecnologia.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de reforço de Serra

Imagine um recepcionista em Serra com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter feito uma hora extra diária não paga durante um ano. Sem o registro eletrônico, o juiz pode presumir que o horário alegado é verdadeiro. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Ao final de 12 meses, o prejuízo acumulado chega a R$ 3.598,32, sem contar os reflexos em FGTS, férias e 13º salário, que podem elevar essa dívida para mais de R$ 5.000,00 por um único colaborador devido à falta de controle.

Por que escolas de reforço em Serra escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Laranjeiras, Centro, Jardim Limoeiro e em toda a região metropolitana de Serra.