Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em São Paulo

Gerenciar uma escola de reforço em bairros como a Vila Mariana ou Pinheiros exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, já que a alternância entre recepcionistas no período matutino e professores de plantão à noite cria uma escala complexa. O erro comum de muitos donos de negócios paulistanos é negligenciar o controle de ponto eletrônico, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Sem um registro fiel, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a escola que precisa provar o contrário, sob risco de multas pesadas e condenações judiciais evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de reforço de São Paulo

Considere um professor de reforço em São Paulo com salário de R$ 3.000,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 13,63 por hora. Se esse profissional fizer apenas uma hora extra por dia útil devido aos plantões noturnos, totalizando 22 horas mensais, o custo com o adicional de 50% seria de R$ 450,00 por mês. Sem o ponto eletrônico adequado, em uma ação trabalhista de dois anos, a escola pode ser condenada a pagar R$ 10.800,00 apenas de horas extras principais, sem contar reflexos em FGTS, férias e 13º salário, além de multas administrativas que facilmente ultrapassam R$ 4.000,00 por falta de registro individual, totalizando um prejuízo superior a R$ 15.000,00 por um único colaborador.

Por que escolas de reforço em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.