Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Santos?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Santos

Gerenciar uma escola de reforço em Santos exige precisão, especialmente quando a escala alterna entre recepcionistas no Gonzaga e tutores que atendem plantões noturnos. A variação constante de horários cria um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento, onde qualquer erro no registro manual abre brechas para multas pesadas. Segundo a Portaria 671/2021, a falta de um controle de ponto eletrônico confiável retira a prova do empregador. Sem registros claros, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas prevaleça na justiça do trabalho santista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de reforço de Santos

Imagine um tutor de matemática em uma unidade no Boqueirão com salário de R$ 2.500,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 11,36 por hora. Se esse profissional realizar apenas 1 hora extra por dia útil devido aos plantões de prova, totalizando 22 horas no mês, o custo adicional seria de R$ 374,88 (valor da hora com 50% de acréscimo). Sem o ponto eletrônico, se o funcionário alegar na justiça que fazia 3 horas extras diárias, o custo saltaria para R$ 1.124,64 mensais. Em um processo de dois anos, a escola pode ser condenada a pagar mais de R$ 26.000,00 apenas em horas extras não comprovadas, fora reflexos em férias e FGTS.

Por que escolas de reforço em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.