Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Rio de Janeiro

Gerenciar uma escola de reforço em bairros movimentados como a Tijuca ou Barra da Tijuca exige atenção redobrada com as escalas dos funcionários. A rotina carioca de quem lida com recepcionistas no turno da manhã e professores em plantões noturnos variáveis cria um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empreendedor fica vulnerável a processos e multas pesadas. A falta de registros fidedignos transfere o ônus da prova para o dono do negócio, conforme dita a Súmula 338 do TST, transformando qualquer erro de anotação manual em um risco financeiro capaz de comprometer o fluxo de caixa da unidade.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de reforço de Rio de Janeiro

Imagine um tutor de matemática no Rio de Janeiro com salário base de R$ 2.400,00 para 40 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 15,00 por hora normal. Se esse funcionário realizar apenas 1 hora extra por dia útil em um mês com 22 dias trabalhados, sem o devido controle eletrônico, a escola pode ser condenada a pagar essas horas com acréscimo de 50%. O cálculo seria: 22 horas extras x R$ 22,50 (valor da hora com adicional), totalizando R$ 495,00 mensais. Em uma ação trabalhista retroativa de dois anos, esse valor acumulado chega a R$ 11.880,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas que podem dobrar o prejuízo final da escola.

Por que escolas de reforço em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.