Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Ribeirão Preto?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Ribeirão Preto/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Ribeirão Preto

Gerenciar uma escola de reforço exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores, especialmente quando a escala alterna entre recepcionistas matutinos e professores em plantões noturnos. Manter o controle de ponto manual ou inexistente em bairros movimentados como o Jardim Botânico expõe o empreendedor a riscos severos sob a Portaria 671/2021. Sem um registro eletrônico confiável, a empresa perde a presunção de veracidade sobre os horários praticados, facilitando condenações judiciais. Muitos empresários ribeirão-pretanos ignoram que a falta de marcação precisa transforma qualquer variação de horário em passivo trabalhista oculto, comprometendo a saúde financeira do negócio educacional.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola de reforço de Ribeirão Preto

Imagine um tutor de uma escola de reforço no Centro com salário de R$ 2.500,00 e jornada de 44 horas semanais. Se esse funcionário alegar na justiça 1 hora extra diária não paga e a escola não possuir o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o patrão. O cálculo base de uma hora extra com 50% seria de R$ 17,04 (R$ 2.500 / 220 x 1,5). Em um ano, 22 dias por mês, o valor principal chega a R$ 4.498,56. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 6.000,00 por um único colaborador, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que escolas de reforço em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.