Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Porto Velho
Gerenciar uma escola de reforço exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando a equipe se divide entre recepcionistas no turno da manhã e professores em plantões noturnos. Em bairros movimentados como o Embratel, muitos donos de cursos em Porto Velho ainda ignoram que a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, é um convite para multas pesadas. Sem o registro fiel, a escala variável vira um pesadelo jurídico, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo colaborador porto-velhense em uma eventual ação trabalhista.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.
Exemplo prático em escola de reforço de Porto Velho
Imagine um instrutor de uma escola de reforço no Centro que recebe R$ 2.400,00 mensais. Se este funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia útil devido ao fluxo de alunos no contraturno, e a escola não possuir o ponto eletrônico para provar o contrário, o prejuízo é certo. O cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 10,90 acrescido de 50%, totalizando R$ 16,35 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, o custo apenas de principal seria de R$ 359,70. Multiplicando por 12 meses, o valor chega a R$ 4.316,40, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse montante final.
Por que escolas de reforço em Porto Velho escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Embratel, Nova Esperança e em toda a região metropolitana de Porto Velho.
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