Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Petrolina

Gerenciar uma escola de reforço exige atenção redobrada com a escala de horários, especialmente quando o fluxo de alunos varia entre o Centro e a Areia Branca. Manter recepcionistas, professores e técnicos em turnos alternados sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, é um risco alto para os empreendedores petrolinenses. A falta de registros precisos gera insegurança jurídica, pois, segundo a Súmula 338 do TST, a ausência desses cartões inverte o ônus da prova. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas, a escola terá extrema dificuldade em provar o contrário perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola de reforço de Petrolina

Imagine um professor de reforço em Petrolina com salário de R$ 2.500,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 11,36 por hora. Se esse profissional alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia devido ao intenso fluxo de alunos da Vila Eduardo, e a escola não possuir o ponto eletrônico para contestar, o prejuízo é certo. Em um ano, seriam cerca de 260 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custaria R$ 17,04. O total devido apenas de horas extras chegaria a R$ 4.430,40, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa conta para mais de R$ 6.000,00 por um único funcionário.

Por que escolas de reforço em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.