Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Petrolina

Gerenciar uma escola de reforço exige atenção redobrada com a escala de horários, especialmente quando o fluxo de alunos varia entre o Centro e a Areia Branca. Manter recepcionistas, professores e técnicos em turnos alternados sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, é um risco alto para os empreendedores petrolinenses. A falta de registros precisos gera insegurança jurídica, pois, segundo a Súmula 338 do TST, a ausência desses cartões inverte o ônus da prova. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas, a escola terá extrema dificuldade em provar o contrário perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de reforço de Petrolina

Imagine um professor de reforço em Petrolina com salário de R$ 2.500,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 11,36 por hora. Se esse profissional alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia devido ao intenso fluxo de alunos da Vila Eduardo, e a escola não possuir o ponto eletrônico para contestar, o prejuízo é certo. Em um ano, seriam cerca de 260 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custaria R$ 17,04. O total devido apenas de horas extras chegaria a R$ 4.430,40, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa conta para mais de R$ 6.000,00 por um único funcionário.

Por que escolas de reforço em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.