Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Palmas

Gerenciar uma escola de reforço exige atenção redobrada com a escala dos professores e recepcionistas, especialmente quando o fluxo de alunos varia entre o Plano Diretor e as unidades no Taquaralto. A rotatividade de horários entre o suporte administrativo matutino e os plantões de dúvidas à noite cria um cenário propício para erros na folha de pagamento. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, os empreendedores palmenses ficam vulneráveis a processos judiciais onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo colaborador caso não existam registros fidedignos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de reforço de Palmas

Imagine um tutor de uma escola de reforço em Palmas com salário de R$ 2.200,00 (aproximadamente R$ 10,00 por hora). Se este funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico, o cálculo de apenas um ano de contrato pode ser devastador. São 22 horas extras mensais que, com o adicional de 50%, custariam R$ 330,00 por mês. Em 12 meses, o valor principal chega a R$ 3.960,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 6.500,00 por um único colaborador, sem contar honorários advocatícios e custas processuais que sufocam o caixa do pequeno negócio.

Por que escolas de reforço em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.