Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Niterói

Gerenciar uma escola de reforço em Niterói exige atenção redobrada com as escalas, especialmente quando recepcionistas e professores circulam entre as unidades de Icaraí e Santa Rosa em horários variados. A Portaria 671/2021 modernizou o controle de jornada, mas muitos empreendedores locais ainda sofrem com o quebra-cabeça da folha de pagamento manual. Sem um sistema eletrônico confiável, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas e você não tiver o registro fiel, a justiça presume que o trabalhador está certo, gerando um passivo financeiro perigoso para o caixa da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola de reforço de Niterói

Imagine um tutor em Niterói com salário de R$ 2.400,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora de R$ 10,90 acrescido de 50%, totalizando R$ 16,35 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.962,00. Contudo, o risco real é maior: ao perder a ação baseada na Súmula 338, incidem reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Somando honorários advocatícios e juros, um único processo pode ultrapassar R$ 8.000,00, valor que seria facilmente evitado com um controle rigoroso conforme a legislação vigente.

Por que escolas de reforço em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.