Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Natal?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Natal

Gerenciar uma escola de reforço em bairros como Tirol ou Ponta Negra exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores, já que a alternância entre recepcionistas matutinos e professores de plantão noturno cria um cenário complexo para a folha de pagamento. Muitos empreendedores natalenses negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Sem um registro fiel, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a escola que precisa provar o contrário. Em escalas variáveis, essa falta de documentação é o caminho mais rápido para condenações na justiça do trabalho local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola de reforço de Natal

Imagine um tutor em Natal com salário base de R$ 2.400,00, o que resulta em um valor de hora comum de R$ 10,90. Se esse profissional alegar que fazia 1 hora extra por dia devido aos plantões e a escola não possuir o registro de ponto eletrônico, a justiça pode presumir a veracidade da jornada alegada. Em um ano, seriam cerca de 264 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custaria R$ 16,35. O prejuízo apenas em horas extras seria de R$ 4.316,40, sem contar os reflexos em FGTS, 13º salário, férias e a multa por descumprimento das normas do Ministério do Trabalho, que pode ultrapassar R$ 4.000,00 por infração.

Por que escolas de reforço em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.