Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Natal?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Natal

Gerenciar uma escola de reforço em bairros como Tirol ou Ponta Negra exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores, já que a alternância entre recepcionistas matutinos e professores de plantão noturno cria um cenário complexo para a folha de pagamento. Muitos empreendedores natalenses negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Sem um registro fiel, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a escola que precisa provar o contrário. Em escalas variáveis, essa falta de documentação é o caminho mais rápido para condenações na justiça do trabalho local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de reforço de Natal

Imagine um tutor em Natal com salário base de R$ 2.400,00, o que resulta em um valor de hora comum de R$ 10,90. Se esse profissional alegar que fazia 1 hora extra por dia devido aos plantões e a escola não possuir o registro de ponto eletrônico, a justiça pode presumir a veracidade da jornada alegada. Em um ano, seriam cerca de 264 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora custaria R$ 16,35. O prejuízo apenas em horas extras seria de R$ 4.316,40, sem contar os reflexos em FGTS, 13º salário, férias e a multa por descumprimento das normas do Ministério do Trabalho, que pode ultrapassar R$ 4.000,00 por infração.

Por que escolas de reforço em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.