Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Manaus?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Manaus/AM e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Manaus?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Manaus/AM

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Manaus

Gerenciar uma escola de reforço exige atenção redobrada com a escala de horários, especialmente quando o fluxo de alunos no Centro ou em Adrianópolis oscila entre os turnos. A rotatividade de professores e o revezamento de recepcionistas tornam o controle manual um verdadeiro perigo jurídico. Sem um sistema eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o empreendedor manauara fica vulnerável a processos trabalhistas onde a palavra do funcionário ganha força total. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer erro na anotação das horas variáveis se transforme em condenações pesadas por horas extras não comprovadas, prejudicando o caixa e a saúde financeira do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de reforço de Manaus

Imagine um tutor em Manaus com salário base de R$ 2.400,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o controle eletrônico, a escola perde a presunção de veracidade. O cálculo básico considera o valor da hora de R$ 10,90 acrescido de 50%, resultando em R$ 16,35 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.962,00. No entanto, o risco real é maior: ao perder a ação baseada na Súmula 338, o juiz pode aceitar a jornada alegada pelo funcionário de 20 horas extras mensais, elevando a dívida para R$ 3.924,00 anuais, sem contar reflexos em DSR, férias, 13º salário, FGTS e honorários advocatícios, totalizando facilmente mais de R$ 7.000,00 por um único colaborador.

Por que escolas de reforço em Manaus escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Adrianópolis, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Manaus.