Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Macapá

Gerenciar uma escola de reforço exige atenção redobrada com a escala de horários, especialmente quando recepcionistas, professores e técnicos se revezam entre o Centro e o bairro do Trem. A variação constante entre turnos matutinos e plantões noturnos cria um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento que, sem o controle de ponto eletrônico adequado previsto na Portaria 671/2021, deixa o empresário macapaense vulnerável. A ausência de registros fidedignos transfere o ônus da prova para o empregador conforme a Súmula 338 do TST, transformando qualquer inconsistência em um risco financeiro imediato imediato para o caixa do seu negócio educacional em Macapá.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola de reforço de Macapá

Considere um tutor de reforço escolar com salário de R$ 2.400,00 que alega ter realizado 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, a justiça pode presumir que essas horas foram trabalhadas. O cálculo base de R$ 10,90 por hora, acrescido de 50%, resulta em R$ 16,35 por hora extra. Em 12 meses, apenas o valor principal soma R$ 1.962,00. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo sobe para aproximadamente R$ 2.800,00 por funcionário. Multiplicando esse risco por uma equipe de cinco colaboradores, sua escola de reforço em Santa Rita pode enfrentar um prejuízo oculto superior a R$ 14.000,00 apenas em um processo trabalhista.

Por que escolas de reforço em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.