Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Guarulhos?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Guarulhos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Guarulhos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Guarulhos/SP

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Guarulhos

Gerenciar uma escola de reforço exige atenção redobrada com as escalas, especialmente quando o mesmo colaborador atua como recepcionista pela manhã e monitor de estudos à tarde. Nas unidades localizadas no Centro ou na Vila Augusta, a rotina dinâmica de aulas particulares e plantões noturnos frequentemente gera confusão no fechamento da folha de pagamento. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, os empreendedores guarulhenses ficam vulneráveis a processos judiciais. A ausência de registros fidedignos transfere o ônus da prova para a empresa, conforme a Súmula 338 do TST, transformando qualquer erro de escala em um passivo trabalhista perigoso para o fluxo de caixa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de reforço de Guarulhos

Imagine um instrutor em uma escola no bairro Macedo com salário de R$ 2.500,00 (aproximadamente R$ 11,36 por hora). Se esse funcionário realiza 10 horas extras mensais devido aos plantões de prova, mas a escola não possui ponto eletrônico, ele pode alegar em juízo que fazia 30 horas extras. Sem o registro oficial, a justiça presume que o trabalhador está correto. A conta sobe rápido: 30 horas extras com adicional de 50% custariam R$ 511,20 por mês. Em um processo retroativo de dois anos, apenas de horas extras não comprovadas, o prejuízo soma R$ 12.268,80, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas administrativas que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por falta de registro.

Por que escolas de reforço em Guarulhos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Macedo, Vila Augusta e em toda a região metropolitana de Guarulhos.