Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Caxias do Sul?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Caxias do Sul/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caxias do Sul?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Caxias do Sul/RS

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Caxias do Sul

Gerenciar uma escola de reforço exige atenção redobrada com as escalas, especialmente quando o fluxo de alunos no Centro ou em São Pelegrino varia entre recepcionistas matutinos e professores de plantão noturno. Essa rotatividade e os horários quebrados tornam a folha de pagamento um verdadeiro quebra-cabeça para os empreendedores caxienses. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário perde a prova documental da jornada. O risco é alto: a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra pelo funcionário seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de reforço de Caxias do Sul

Imagine um recepcionista em Caxias do Sul com salário de R$ 2.200,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 10,00 por hora normal. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia devido ao intenso movimento de pais no bairro Pio X, e a escola não possuir os registros da Portaria 671, ela terá que pagar essa diferença. O cálculo considera 22 horas extras mensais com adicional de 50%, totalizando R$ 330,00 por mês. Em um processo retroativo de dois anos, o prejuízo acumulado chega a R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas por falta de controle fidedigno.

Por que escolas de reforço em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.