Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Caruaru?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Caruaru/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caruaru?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Caruaru/PE

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Caruaru

Gerenciar uma escola de reforço em bairros como o Maurício de Nassau exige atenção redobrada com a escala dos colaboradores, já que o fluxo de alunos varia entre o apoio escolar matutino e os plantões de véspera de prova. O grande desafio dos proprietários caruaruenses é documentar com precisão as entradas e saídas de recepcionistas e tutores que cumprem jornadas fragmentadas. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, a instituição fica vulnerável a processos judiciais. A ausência desses registros gera a presunção de veracidade das horas extras alegadas pelo funcionário, conforme dita a Súmula 338 do TST, transformando a flexibilidade do negócio em um passivo trabalhista perigoso para o caixa da unidade.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de reforço de Caruaru

Considere um tutor de uma escola de reforço no Centro de Caruaru com salário de R$ 2.000,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora regular. Se esse profissional alegar na justiça que trabalhava 10 horas extras por semana devido aos plantões noturnos e a escola não possuir o registro de ponto eletrônico para contestar, o juiz pode aplicar a Súmula 338 do TST. O cálculo das extras com adicional de 50% elevaria o valor da hora para R$ 13,63. Em apenas um ano, essas 40 horas mensais não comprovadas somariam R$ 545,20 por mês, totalizando R$ 6.542,40 anuais, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse prejuízo financeiro.

Por que escolas de reforço em Caruaru escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Maurício de Nassau, Centro, São Francisco e em toda a região metropolitana de Caruaru.