Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Brasília

Gerenciar uma escola de reforço em bairros como a Asa Sul ou Águas Claras exige precisão, especialmente quando a equipe alterna entre recepção matutina e plantões pedagógicos noturnos. Essa variação constante na escala dos educadores e administrativos brasilienses torna o controle de jornada manual um risco invisível. Sem o registro eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário perde a prova legal da jornada cumprida. A ausência desse controle gera uma presunção de veracidade das horas alegadas pelo funcionário, conforme a Súmula 338 do TST, transformando qualquer inconsistência na folha de pagamento em um passivo trabalhista perigoso para o caixa da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de reforço de Brasília

Imagine um monitor de reforço em Brasília com salário de R$ 2.400,00, o que equivale a R$ 10,90 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia devido ao fluxo de alunos na Asa Norte, e a escola não tiver o ponto eletrônico para contestar, o cálculo é implacável. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em um mês, são R$ 359,70 apenas de horas extras principais. Somando reflexos em DSR, férias, 13º salário e FGTS, o valor salta para aproximadamente R$ 520,00 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, uma única falha no controle de ponto pode custar mais de R$ 12.480,00 por funcionário.

Por que escolas de reforço em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.