Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Brasília

Gerenciar uma escola de reforço em bairros como a Asa Sul ou Águas Claras exige precisão, especialmente quando a equipe alterna entre recepção matutina e plantões pedagógicos noturnos. Essa variação constante na escala dos educadores e administrativos brasilienses torna o controle de jornada manual um risco invisível. Sem o registro eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário perde a prova legal da jornada cumprida. A ausência desse controle gera uma presunção de veracidade das horas alegadas pelo funcionário, conforme a Súmula 338 do TST, transformando qualquer inconsistência na folha de pagamento em um passivo trabalhista perigoso para o caixa da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola de reforço de Brasília

Imagine um monitor de reforço em Brasília com salário de R$ 2.400,00, o que equivale a R$ 10,90 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia devido ao fluxo de alunos na Asa Norte, e a escola não tiver o ponto eletrônico para contestar, o cálculo é implacável. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em um mês, são R$ 359,70 apenas de horas extras principais. Somando reflexos em DSR, férias, 13º salário e FGTS, o valor salta para aproximadamente R$ 520,00 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, uma única falha no controle de ponto pode custar mais de R$ 12.480,00 por funcionário.

Por que escolas de reforço em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.