Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Betim?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Betim/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Betim?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Betim/MG

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Betim

Gerenciar uma escola de reforço exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores, especialmente quando a escala alterna entre recepção matutina e plantões de ensino à noite. Manter o controle de ponto manual ou inexistente em bairros movimentados como o Jardim Brasília é um risco desnecessário que abre brechas para processos trabalhistas custosos. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário valha mais que a do dono do negócio. Para os empreendedores betinenses, a falta de automação transforma a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico e financeiro.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de reforço de Betim

Imagine um monitor de ensino em Betim com salário de R$ 2.200,00 que afirma realizar 10 horas extras semanais não registradas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo de apenas um ano de contrato pode ser devastador. Considerando o valor da hora comum de R$ 10,00, a hora extra com 50% sobe para R$ 15,00. Em um mês, essas 40 horas extras somam R$ 600,00, totalizando R$ 7.200,00 no ano. Ao somar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 9.500,00 por um único funcionário. Esse montante, que poderia ser investido na estrutura da escola no Centro, acaba sendo destinado a multas e condenações evitáveis.

Por que escolas de reforço em Betim escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.