Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Belo Horizonte

Gerenciar uma escola de reforço exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando a equipe se divide entre recepcionistas matutinos e professores em plantões noturnos. Em bairros movimentados como a Savassi, a rotatividade de horários para atender alunos de diferentes turnos escolares cria um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário belo-horizontino fica vulnerável. A ausência de registros fidedignos transfere o ônus da prova para a escola, conforme a Súmula 338 do TST, transformando qualquer alegação de hora extra não paga em uma condenação quase certa na Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de reforço de Belo Horizonte

Considere um monitor de uma escola de reforço em Belo Horizonte com salário de R$ 2.200,00 mensais, o que resulta em um valor de hora normal de R$ 10,00. Se este funcionário realizar apenas 1 hora extra por dia útil devido aos plantões e a escola não possuir o registro eletrônico para provar o contrário, o risco financeiro é alto. Em um mês com 22 dias úteis, são R$ 330,00 apenas de horas extras com adicional de 50% (R$ 15,00 por hora). Ao somar reflexos em férias, 13º salário e FGTS ao longo de um ano, o prejuízo ultrapassa R$ 5.000,00 por funcionário, sem contar multas administrativas e juros judiciais que podem dobrar esse valor rapidamente.

Por que escolas de reforço em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.