Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas de reforço em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende escolas de reforço em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas de reforço em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Aracaju

Gerenciar uma escola de reforço exige atenção redobrada com a escala dos professores e recepcionistas, especialmente com o fluxo intenso de alunos nos bairros Jardins e Atalaia. A variação de horários entre o suporte matutino e os plantões noturnos cria um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento que, sem um controle de ponto eletrônico adequado seguindo a Portaria 671/2021, expõe o empresário a multas pesadas. A ausência de registros fidedignos gera a presunção de veracidade da jornada alegada pelo trabalhador, conforme a Súmula 338 do TST, transformando qualquer inconsistência em um passivo trabalhista perigoso para os empreendedores aracajuanos que buscam regularizar suas operações educacionais.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola de reforço de Aracaju

Imagine um tutor de matemática em Aracaju com salário de R$ 2.500,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não registradas por falta de ponto eletrônico. O cálculo do valor da hora comum é de R$ 11,36 (2.500 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 17,04. Em um ano, apenas essas 10 horas mensais somam R$ 2.044,80. Sem o comprovante do ponto, o juiz pode aceitar a versão do funcionário, obrigando a escola a pagar o valor retroativo de dois anos (R$ 4.089,60), acrescido de reflexos em férias, 13º salário e FGTS, totalizando facilmente mais de R$ 6.000,00 por um único colaborador.

Por que escolas de reforço em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.