Multa por não ter controle de ponto em escola de reforço em Aparecida de Goiânia
Gerenciar uma escola de reforço em bairros como a Vila Brasília exige jogo de cintura, especialmente quando o recepcionista do turno matutino e os professores de plantão noturno possuem escalas que variam constantemente. Essa dinâmica de horários fragmentados é um prato cheio para erros na folha de pagamento e passivos jurídicos evitáveis. Muitos empreendedores aparecidenses ignoram que, sem o controle de ponto eletrônico adequado previsto na Portaria 671/2021, a empresa perde a presunção de veracidade sobre a jornada trabalhada. De acordo com a Súmula 338 do TST, se você não registra a entrada e saída corretamente, a justiça inverte o ônus da prova, aceitando como verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em escola de reforço de Aparecida de Goiânia
Imagine um instrutor de uma unidade no Centro de Aparecida de Goiânia que recebe R$ 2.400,00 mensais. Se ele alegar na justiça que fazia 10 horas extras semanais não pagas e a escola não possuir o registro eletrônico para contestar, o prejuízo é alto. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 10,90 acrescido de 50%, totalizando R$ 16,35 por hora extra. Em apenas um mês, essas 40 horas extras somam R$ 654,00. Projetando isso para um ano de contrato, o valor chega a R$ 7.848,00, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário, FGTS e a multa rescisória. Sem o comprovante do ponto, o juiz condena a escola a pagar o valor integral solicitado pelo trabalhador.
Por que escolas de reforço em Aparecida de Goiânia escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Vila Brasília, Cidade Vera Cruz e em toda a região metropolitana de Aparecida de Goiânia.
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