Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Teresina?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Teresina/PI e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Teresina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Teresina/PI

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Teresina

Gerenciar a rotina de uma escola particular pequena exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando recepcionistas e auxiliares administrativos cumprem escalas que variam entre o turno da manhã e plantões noturnos. Em bairros como o Jóquei ou o Centro, muitos gestores teresinenses ainda negligenciam o registro eletrônico, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Sem um controle fidedigno, a instituição fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a escola que precisa provar o contrário, transformando a folha de pagamento em um verdadeiro campo de riscos jurídicos e financeiros.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Teresina

Imagine um auxiliar de secretaria em Teresina com salário base de R$ 2.200,00 para 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 10,00 por hora. Se esse colaborador realizar apenas uma hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico, ao final de um mês (22 dias úteis), ele terá acumulado 22 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora passa a valer R$ 15,00. O custo mensal omitido seria de R$ 330,00. Em um processo trabalhista de dois anos, esse valor salta para R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem facilmente dobrar o prejuízo final da pequena escola por pura falta de controle.

Por que escolas particulares pequenas em Teresina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.