Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Sorocaba?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Sorocaba/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Sorocaba?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Sorocaba/SP

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Sorocaba

Gerenciar a rotina de uma escola particular pequena exige fôlego, especialmente quando a recepcionista abre a unidade no Centro e o técnico de suporte só encerra o expediente após o plantão noturno. Essa escala variável, comum em instituições de Sorocaba, transforma o fechamento da folha em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o gestor escolar fica vulnerável a processos trabalhistas caros. No Jardim Vergueiro ou no Campolim, a falta de registros fidedignos impede a defesa técnica da empresa, deixando o caixa à mercê de condenações por horas extras não comprovadas e multas administrativas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Sorocaba

Imagine um auxiliar administrativo em Sorocaba com salário de R$ 2.000,00 que trabalha 44 horas semanais. Se esse funcionário alegar na justiça 1 hora extra diária não paga por falta de controle de ponto, o cálculo é implacável. O valor da hora comum é R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Em um processo de dois anos, o valor acumulado chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Pela Súmula 338 do TST, se a escola não apresentar o cartão de ponto, a jornada alegada pelo trabalhador é presumida como verdadeira, gerando um prejuízo imediato superior a R$ 10.000,00.

Por que escolas particulares pequenas em Sorocaba escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Campolim, Jardim Vergueiro e em toda a região metropolitana de Sorocaba.