Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em São Paulo

Gerenciar a jornada de trabalho em uma escola particular pequena exige atenção redobrada, especialmente em bairros movimentados como a Vila Mariana ou Pinheiros, onde o fluxo de alunos e eventos demanda escalas variáveis. O problema surge quando a recepcionista do período matutino ou o técnico administrativo fazem horas extras não registradas, transformando a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, a instituição fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o funcionário paulistano alegar sobrejornada na justiça, é a escola que precisa provar o contrário, sob pena de multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola particular pequena de São Paulo

Considere um assistente administrativo em uma unidade no Tatuapé com salário base de R$ 2.500,00. Sem o ponto eletrônico, se esse funcionário alegar que trabalhava uma hora extra por dia durante um ano, o custo oculto é alarmante. O valor da hora normal é de R$ 11,36; com o adicional de 50%, a hora extra vai para R$ 17,04. Em um mês com 22 dias úteis, são R$ 374,88 apenas de principal. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o passivo anual ultrapassa R$ 5.500,00 por colaborador. Multiplique isso por cinco funcionários e o prejuízo supera R$ 27.500,00, valor que poderia ser evitado com um registro digital seguro e à prova de fraudes.

Por que escolas particulares pequenas em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.