Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em São Paulo

Gerenciar a jornada de trabalho em uma escola particular pequena exige atenção redobrada, especialmente em bairros movimentados como a Vila Mariana ou Pinheiros, onde o fluxo de alunos e eventos demanda escalas variáveis. O problema surge quando a recepcionista do período matutino ou o técnico administrativo fazem horas extras não registradas, transformando a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, a instituição fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o funcionário paulistano alegar sobrejornada na justiça, é a escola que precisa provar o contrário, sob pena de multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de São Paulo

Considere um assistente administrativo em uma unidade no Tatuapé com salário base de R$ 2.500,00. Sem o ponto eletrônico, se esse funcionário alegar que trabalhava uma hora extra por dia durante um ano, o custo oculto é alarmante. O valor da hora normal é de R$ 11,36; com o adicional de 50%, a hora extra vai para R$ 17,04. Em um mês com 22 dias úteis, são R$ 374,88 apenas de principal. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o passivo anual ultrapassa R$ 5.500,00 por colaborador. Multiplique isso por cinco funcionários e o prejuízo supera R$ 27.500,00, valor que poderia ser evitado com um registro digital seguro e à prova de fraudes.

Por que escolas particulares pequenas em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.