Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em São Luís

Gerenciar a folha de pagamento em uma escola particular pequena exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre recepção, monitoria e plantões pedagógicos. Em bairros como o Renascença ou o Calhau, muitos gestores ludovicenses ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Sem um registro fidedigno, a instituição fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a escola que precisa provar o contrário. O que parece uma economia inicial vira um pesadelo jurídico quando o quebra-cabeça das jornadas variáveis não bate com os recibos assinados.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de São Luís

Imagine um auxiliar administrativo em São Luís com salário de R$ 2.000,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Se esse colaborador realizar apenas uma hora extra diária sem o devido registro eletrônico, o custo da hora com adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Em um ano letivo, essas 22 horas mensais não contabilizadas somam R$ 3.598,32. Sem o ponto eletrônico para comprovar a jornada real, em uma eventual ação trabalhista, o juiz pode presumir como verdadeira a jornada alegada pelo funcionário, obrigando a escola a pagar esse montante acumulado, acrescido de reflexos em férias, 13º salário e FGTS, superando facilmente os R$ 5.000,00 por um único contrato.

Por que escolas particulares pequenas em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.