Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em São Luís

Gerenciar a folha de pagamento em uma escola particular pequena exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre recepção, monitoria e plantões pedagógicos. Em bairros como o Renascença ou o Calhau, muitos gestores ludovicenses ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Sem um registro fidedigno, a instituição fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a escola que precisa provar o contrário. O que parece uma economia inicial vira um pesadelo jurídico quando o quebra-cabeça das jornadas variáveis não bate com os recibos assinados.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola particular pequena de São Luís

Imagine um auxiliar administrativo em São Luís com salário de R$ 2.000,00 por 220 horas mensais, o que resulta em R$ 9,09 por hora. Se esse colaborador realizar apenas uma hora extra diária sem o devido registro eletrônico, o custo da hora com adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Em um ano letivo, essas 22 horas mensais não contabilizadas somam R$ 3.598,32. Sem o ponto eletrônico para comprovar a jornada real, em uma eventual ação trabalhista, o juiz pode presumir como verdadeira a jornada alegada pelo funcionário, obrigando a escola a pagar esse montante acumulado, acrescido de reflexos em férias, 13º salário e FGTS, superando facilmente os R$ 5.000,00 por um único contrato.

Por que escolas particulares pequenas em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.