Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em São José dos Campos

Gerenciar a jornada de trabalho em uma escola particular pequena exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre recepção matutina e plantões noturnos. Em bairros como o Jardim Aquarius ou o Centro de São José dos Campos, a rotina dinâmica dos educadores e administrativos frequentemente gera confusão na folha de pagamento. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o gestor joseense fica vulnerável. A ausência de registros fidedignos transfere o ônus da prova para o empregador, conforme a Súmula 338 do TST, transformando qualquer erro de cálculo em um passivo trabalhista perigoso para o fluxo de caixa da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de São José dos Campos

Considere uma recepcionista em São José dos Campos com salário de R$ 2.200,00 que alega ter realizado 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, a escola pode ser condenada a pagar essas horas com acréscimo de 50%. O cálculo base de R$ 10,00 por hora sobe para R$ 15,00 com o adicional. Em 12 meses, seriam R$ 1.800,00 apenas de horas extras, somados aos reflexos em férias, 13º salário e FGTS, totalizando aproximadamente R$ 2.600,00 por um único funcionário. Além disso, a falta do registro gera multas administrativas que podem ultrapassar R$ 4.000,00 em fiscalizações do Ministério do Trabalho.

Por que escolas particulares pequenas em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.