Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Santos?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Santos

Gerenciar o fluxo de professores e funcionários em uma escola particular pequena exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre o suporte na recepção e o suporte técnico em diferentes turnos. No dia a dia de instituições situadas em bairros como o Gonzaga ou o Boqueirão, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, transforma a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico. Sem registros fidedignos, o estabelecimento fica vulnerável a multas administrativas e processos trabalhistas, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo colaborador santista caso os registros de entrada e saída não sejam apresentados.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola particular pequena de Santos

Considere um assistente administrativo em Santos com salário de R$ 2.400,00 mensais (R$ 10,90 por hora). Se a escola não possui controle de ponto e o funcionário alegar na justiça que realizava uma hora extra diária não paga, o cálculo acumula rapidamente. Em um mês com 22 dias úteis, essa hora extra com adicional de 50% custaria R$ 16,35 cada, totalizando R$ 359,70 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 8.632,80, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o comprovante eletrônico da Portaria 671, a escola dificilmente consegue contestar esses valores, arcando com um prejuízo que pode ultrapassar R$ 12.000,00 por um único colaborador.

Por que escolas particulares pequenas em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.