Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Salvador

Gerenciar o fluxo de professores e administrativos em uma escola particular pequena exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre turnos matutinos e plantões. Em bairros movimentados como a Pituba ou o Itaigara, a rotatividade de horários de recepcionistas e auxiliares pode se tornar um pesadelo jurídico sem o controle de ponto eletrônico adequado. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas a ausência de registros fidedignos abre brechas para processos trabalhistas custosos. Para o empreendedor soteropolitano, ignorar essa organização significa atrair multas administrativas e perder a presunção de veracidade prevista na Súmula 338 do TST, transferindo para a escola o ônus de provar a jornada real em juízo.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola particular pequena de Salvador

Imagine um auxiliar administrativo em Salvador com salário de R$ 2.000,00 que alega realizar duas horas extras diárias não pagas devido à falta de controle de ponto. Sem o registro eletrônico, a escola dificilmente vence a disputa judicial. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em apenas um mês com 22 dias úteis, o custo extra seria de R$ 599,72. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS ao longo de um ano, o prejuízo ultrapassa R$ 8.500,00 por um único funcionário. Esse montante, somado às multas da fiscalização do trabalho, compromete seriamente o fluxo de caixa de uma escola particular pequena.

Por que escolas particulares pequenas em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.