Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Rio de Janeiro

Gerenciar uma escola particular pequena no Rio de Janeiro exige atenção redobrada com a escala de funcionários, que muitas vezes alternam entre recepção, monitoria e apoio pedagógico. Em bairros como a Tijuca ou Copacabana, o fluxo intenso de alunos demanda horários variados que se tornam um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o gestor carioca fica vulnerável a processos trabalhistas. A ausência de registros fidedignos gera a presunção de veracidade das horas extras alegadas pelo trabalhador, conforme dita a Súmula 338 do TST, transformando a falta de organização em um risco financeiro severo para a instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Rio de Janeiro

Considere um recepcionista em uma escola na Barra da Tijuca com salário base de R$ 2.000,00. Se este funcionário alegar na justiça que realizava 10 horas extras semanais não pagas e a escola não possuir o registro de ponto eletrônico para contestar, o cálculo será baseado apenas na versão do trabalhador. Em um ano, seriam cerca de 40 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 9,09 para R$ 13,63. Multiplicando 40 horas por R$ 13,63, temos R$ 545,20 mensais. Em 12 meses, o prejuízo acumulado chega a R$ 6.542,40, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo facilmente dobrar o custo final do processo.

Por que escolas particulares pequenas em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.