Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Rio de Janeiro

Gerenciar uma escola particular pequena no Rio de Janeiro exige atenção redobrada com a escala de funcionários, que muitas vezes alternam entre recepção, monitoria e apoio pedagógico. Em bairros como a Tijuca ou Copacabana, o fluxo intenso de alunos demanda horários variados que se tornam um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o gestor carioca fica vulnerável a processos trabalhistas. A ausência de registros fidedignos gera a presunção de veracidade das horas extras alegadas pelo trabalhador, conforme dita a Súmula 338 do TST, transformando a falta de organização em um risco financeiro severo para a instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola particular pequena de Rio de Janeiro

Considere um recepcionista em uma escola na Barra da Tijuca com salário base de R$ 2.000,00. Se este funcionário alegar na justiça que realizava 10 horas extras semanais não pagas e a escola não possuir o registro de ponto eletrônico para contestar, o cálculo será baseado apenas na versão do trabalhador. Em um ano, seriam cerca de 40 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 9,09 para R$ 13,63. Multiplicando 40 horas por R$ 13,63, temos R$ 545,20 mensais. Em 12 meses, o prejuízo acumulado chega a R$ 6.542,40, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo facilmente dobrar o custo final do processo.

Por que escolas particulares pequenas em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.