Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Ribeirão Preto?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Ribeirão Preto/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Ribeirão Preto

Gerenciar a jornada de professores e administrativos em uma escola particular pequena exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre o suporte matutino e plantões eventuais. Em bairros como o Jardim Botânico ou o Centro de Ribeirão Preto, a fiscalização do trabalho atua rigorosamente sobre a Portaria 671/2021, que modernizou o registro de ponto. Sem um controle eletrônico eficiente, o gestor escolar fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a escola que precisa provar o contrário. O quebra-cabeça da folha de pagamento pode se transformar em um passivo jurídico capaz de comprometer o fluxo de caixa da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Ribeirão Preto

Imagine um recepcionista em Ribeirão Preto com salário de R$ 2.200,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas por falta de ponto eletrônico. O valor da hora comum é R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um ano, essas 120 horas somam R$ 1.800,00. Contudo, em uma ação trabalhista baseada na Súmula 338, sem provas documentais, o juiz pode aceitar a alegação de que o funcionário fazia 30 horas extras mensais. Nesse cenário, o valor salta para R$ 5.400,00 anuais, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas, elevando o prejuízo real para mais de R$ 8.500,00 por um único colaborador.

Por que escolas particulares pequenas em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.