Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Porto Velho?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Porto Velho/RO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Velho?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Porto Velho/RO

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Porto Velho

Gerenciar o fluxo de professores e administrativos em uma escola particular pequena exige precisão, especialmente com escalas que alternam entre o turno da manhã e plantões noturnos. Em bairros movimentados como o Embratel, manter o controle manual de jornada é um risco invisível que pode comprometer o caixa da instituição. Sem um sistema eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, os gestores porto-velhenses ficam vulneráveis a multas administrativas pesadas e processos judiciais. A ausência de registros confiáveis sobrecarrega o RH na hora de fechar a folha, transformando a variação de horários em um quebra-cabeça jurídico perigoso para quem busca crescer no setor educacional de Porto Velho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Porto Velho

Imagine um recepcionista em Porto Velho com salário de R$ 2.000,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas por falta de ponto eletrônico. Em um processo trabalhista, baseando-se na Súmula 338 do TST, a falta do registro inverte o ônus da prova contra a escola. Se o juiz aceitar a alegação de 20 horas extras mensais por dois anos, o cálculo sobe: 20 horas com adicional de 50% custam R$ 272,72 por mês. Em 24 meses, seriam R$ 6.545,28 apenas de principal, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, superando facilmente os R$ 10.000,00 de prejuízo por um único funcionário devido à ausência de controle tecnológico.

Por que escolas particulares pequenas em Porto Velho escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Embratel, Nova Esperança e em toda a região metropolitana de Porto Velho.