Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Porto Alegre

Gerenciar o fluxo de professores e funcionários em escolas particulares pequenas exige atenção redobrada, especialmente com escalas que variam entre o turno da manhã e plantões noturnos. Em bairros como o Moinhos de Vento, a rotatividade de horários de uma recepcionista ou de um monitor pode se tornar um pesadelo administrativo se não houver um controle de ponto eletrônico adequado seguindo a Portaria 671/2021. A ausência desse registro formal expõe o estabelecimento a multas pesadas e processos judiciais, pois, conforme a Súmula 338 do TST, a falta de cartões de ponto inverte o ônus da prova, obrigando os gestores porto-alegrenses a comprovarem a jornada diante de alegações de horas extras não pagas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Porto Alegre

Imagine um assistente administrativo em Porto Alegre com salário base de R$ 2.400,00 para 220 horas mensais, o que resulta em R$ 10,90 por hora. Sem o controle de ponto eletrônico, se esse funcionário alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias não pagas, o cálculo se torna crítico. Considerando 22 dias úteis, seriam 44 horas extras por mês. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 16,35. Em apenas um mês, o passivo seria de R$ 719,40. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal saltaria para R$ 17.265,60, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas rescisórias, gerando um prejuízo financeiro que compromete o caixa de qualquer escola de pequeno porte.

Por que escolas particulares pequenas em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.