Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Petrolina

Gerenciar uma escola particular pequena exige atenção redobrada com a escala de professores e administrativos, especialmente em bairros movimentados como a Areia Branca ou o Centro. O grande desafio dos gestores petrolinenses é conciliar a recepcionista do turno matutino com o técnico de informática que atua à tarde, sem perder o controle das horas extras. A falta de um registro eletrônico confiável, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma a folha de pagamento em um campo minado. Sem o controle rigoroso, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de jornada excedente pelo funcionário seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Petrolina

Imagine um auxiliar administrativo em Petrolina com salário de R$ 2.000,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico, o cálculo de um único ano pode ser devastador. Considerando 22 dias úteis por mês, seriam 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 13,63. Multiplicando R$ 13,63 por 22 horas, temos R$ 299,86 mensais. Em 12 meses, o prejuízo acumulado chega a R$ 3.598,32 apenas em horas extras, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a condenação para mais de R$ 5.000,00 por um único colaborador.

Por que escolas particulares pequenas em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.