Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Niterói

Gerenciar a rotina de uma escola particular pequena exige malabarismo, especialmente com escalas que alternam entre recepção matutina e plantões em bairros como Icaraí ou Santa Rosa. O problema é que a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma essa variação de horários em um passivo perigoso. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o mantenedor, presumindo como verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário. Para o empresário de Niterói, essa falha administrativa é o caminho mais curto para multas pesadas e condenações em processos trabalhistas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Niterói

Imagine um recepcionista em Niterói com salário de R$ 2.200,00 que alega realizar 10 horas extras semanais não pagas devido à ausência de controle de ponto. O valor da hora comum é de R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 15,00. Em um mês, essas 40 horas extras somam R$ 600,00. Se o contrato durou dois anos, o valor acumulado chega a R$ 14.400,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a conta para mais de R$ 20.000,00 em uma única ação judicial. Sem o registro eletrônico, a escola dificilmente conseguirá provar que esse profissional saía no horário correto.

Por que escolas particulares pequenas em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.