Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Niterói

Gerenciar a rotina de uma escola particular pequena exige malabarismo, especialmente com escalas que alternam entre recepção matutina e plantões em bairros como Icaraí ou Santa Rosa. O problema é que a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma essa variação de horários em um passivo perigoso. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o mantenedor, presumindo como verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário. Para o empresário de Niterói, essa falha administrativa é o caminho mais curto para multas pesadas e condenações em processos trabalhistas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola particular pequena de Niterói

Imagine um recepcionista em Niterói com salário de R$ 2.200,00 que alega realizar 10 horas extras semanais não pagas devido à ausência de controle de ponto. O valor da hora comum é de R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 15,00. Em um mês, essas 40 horas extras somam R$ 600,00. Se o contrato durou dois anos, o valor acumulado chega a R$ 14.400,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a conta para mais de R$ 20.000,00 em uma única ação judicial. Sem o registro eletrônico, a escola dificilmente conseguirá provar que esse profissional saía no horário correto.

Por que escolas particulares pequenas em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.