Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Natal?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Natal

Gerenciar o fluxo de professores e funcionários em uma escola particular pequena exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre o suporte administrativo matutino e os plantões de eventos. Em bairros como Tirol e Petrópolis, muitas instituições natalenses ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. A ausência desse registro formal gera uma vulnerabilidade crítica: conforme a Súmula 338 do TST, se o controle não existe ou é inválido, a justiça presume que o horário alegado pelo trabalhador é verdadeiro, transformando a folha de pagamento em um passivo jurídico imprevisível e perigoso para o caixa do colégio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Natal

Imagine uma recepcionista em Natal com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não pagas devido à falta de ponto eletrônico. Sem a prova documental exigida pela lei, o juiz pode aceitar a alegação de 20 horas extras mensais com adicional de 50%. O cálculo sobe de R$ 13,63 para R$ 20,45 por hora. Em um processo de dois anos, o custo apenas de horas extras seria de R$ 9.816,00, somado aos reflexos em FGTS, férias e 13º salário, totalizando facilmente mais de R$ 13.000,00 por um único colaborador. Para uma escola particular pequena, esse montante inesperado compromete seriamente o planejamento financeiro anual e a saúde do negócio.

Por que escolas particulares pequenas em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.