Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Natal?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Natal

Gerenciar o fluxo de professores e funcionários em uma escola particular pequena exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre o suporte administrativo matutino e os plantões de eventos. Em bairros como Tirol e Petrópolis, muitas instituições natalenses ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. A ausência desse registro formal gera uma vulnerabilidade crítica: conforme a Súmula 338 do TST, se o controle não existe ou é inválido, a justiça presume que o horário alegado pelo trabalhador é verdadeiro, transformando a folha de pagamento em um passivo jurídico imprevisível e perigoso para o caixa do colégio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola particular pequena de Natal

Imagine uma recepcionista em Natal com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não pagas devido à falta de ponto eletrônico. Sem a prova documental exigida pela lei, o juiz pode aceitar a alegação de 20 horas extras mensais com adicional de 50%. O cálculo sobe de R$ 13,63 para R$ 20,45 por hora. Em um processo de dois anos, o custo apenas de horas extras seria de R$ 9.816,00, somado aos reflexos em FGTS, férias e 13º salário, totalizando facilmente mais de R$ 13.000,00 por um único colaborador. Para uma escola particular pequena, esse montante inesperado compromete seriamente o planejamento financeiro anual e a saúde do negócio.

Por que escolas particulares pequenas em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.