Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Manaus?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Manaus/AM e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Manaus?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Manaus/AM

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Manaus

Gerenciar a rotina de uma escola particular pequena exige atenção redobrada com a escala de funcionários que se dividem entre recepção, suporte técnico e plantões. Em bairros como Adrianópolis ou no Centro, onde o fluxo de alunos é intenso, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, transforma a folha de pagamento em um verdadeiro campo de batalha jurídico. Sem registros fidedignos, os gestores manauaras ficam vulneráveis à inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST, facilitando processos trabalhistas caros. A variação constante de horários sem a devida marcação digital impede que o dono do negócio comprove a jornada real, gerando multas administrativas pesadas perante a fiscalização do trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Manaus

Imagine um recepcionista de uma escola na Cidade Nova com salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 10 horas extras semanais não pagas por falta de controle de ponto, o cálculo pode quebrar o caixa da instituição. Considerando o adicional de 50%, cada hora extra custaria R$ 13,63 (R$ 9,09 da hora comum + R$ 4,54 de adicional). Em um ano, essas 480 horas extras somariam R$ 6.542,40. Somando reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o valor total devido pode ultrapassar R$ 8.500,00 por um único colaborador. Sem o registro eletrônico para provar que esse horário não foi cumprido, a escola é condenada a pagar o valor integral pedido pelo funcionário.

Por que escolas particulares pequenas em Manaus escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Adrianópolis, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Manaus.