Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Macapá

Gerenciar o fluxo de professores e administrativos em bairros como o Trem ou Santa Rita exige atenção redobrada, pois a rotatividade de horários é uma realidade constante. Uma escola particular pequena lida diariamente com escalas fragmentadas, onde o mesmo colaborador alterna funções em turnos distintos, criando um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento. Sem o controle de ponto eletrônico exigido pela Portaria 671/2021, o gestor fica vulnerável a processos judiciais. De acordo com a Súmula 338 do TST, a ausência desses registros inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário prevaleça sobre a do empresário em possíveis litígios trabalhistas macapaenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola particular pequena de Macapá

Imagine um assistente administrativo em Macapá com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras semanais não pagas devido à falta de registro eletrônico. Em um processo, sem os cartões de ponto, o juiz pode presumir a jornada alegada como verdadeira. O cálculo de 40 horas extras mensais, com o adicional de 50%, elevaria o valor da hora de R$ 9,09 para R$ 13,63. Isso resulta em R$ 545,20 mensais devidos. Em um contrato de apenas dois anos, o passivo acumulado chega a R$ 13.084,80, sem contar reflexos em FGTS, férias e 13º salário, o que pode comprometer seriamente o fluxo de caixa de uma escola particular pequena que negligencia a tecnologia de controle.

Por que escolas particulares pequenas em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.