Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Macapá

Gerenciar o fluxo de professores e administrativos em bairros como o Trem ou Santa Rita exige atenção redobrada, pois a rotatividade de horários é uma realidade constante. Uma escola particular pequena lida diariamente com escalas fragmentadas, onde o mesmo colaborador alterna funções em turnos distintos, criando um verdadeiro quebra-cabeça na folha de pagamento. Sem o controle de ponto eletrônico exigido pela Portaria 671/2021, o gestor fica vulnerável a processos judiciais. De acordo com a Súmula 338 do TST, a ausência desses registros inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário prevaleça sobre a do empresário em possíveis litígios trabalhistas macapaenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Macapá

Imagine um assistente administrativo em Macapá com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras semanais não pagas devido à falta de registro eletrônico. Em um processo, sem os cartões de ponto, o juiz pode presumir a jornada alegada como verdadeira. O cálculo de 40 horas extras mensais, com o adicional de 50%, elevaria o valor da hora de R$ 9,09 para R$ 13,63. Isso resulta em R$ 545,20 mensais devidos. Em um contrato de apenas dois anos, o passivo acumulado chega a R$ 13.084,80, sem contar reflexos em FGTS, férias e 13º salário, o que pode comprometer seriamente o fluxo de caixa de uma escola particular pequena que negligencia a tecnologia de controle.

Por que escolas particulares pequenas em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.