Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Juiz de Fora?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Juiz de Fora/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Juiz de Fora?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Juiz de Fora/MG

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Juiz de Fora

Gerenciar a jornada de trabalho em uma escola particular pequena exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre recepção, suporte técnico e plantões. Em bairros como São Mateus e Cascatinha, manter o controle manual ou britânico é um risco invisível que pode comprometer a saúde financeira da instituição. A Portaria 671/2021 exige registros fiéis, e a ausência de um sistema eletrônico eficiente em Juiz de Fora abre brechas para processos trabalhistas custosos. Sem a prova documental do ponto, a justiça inverte o ônus da prova conforme a Súmula 338 do TST, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário, transformando a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico para o mantenedor juiz-forano.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Juiz de Fora

Considere um recepcionista de uma escola no Centro de Juiz de Fora com salário base de R$ 2.000,00. Se este colaborador alegar na justiça que realizava 1 hora extra diária não paga, e a escola não possuir o registro eletrônico previsto na Portaria 671, o custo será alto. O cálculo baseia-se no valor da hora comum (R$ 9,09) acrescido de 50% (R$ 13,63 por hora extra). Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Ao considerar o retroativo de dois anos de contrato, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo ultrapassar facilmente os R$ 10.000,00 por um único funcionário devido à falta de controle fidedigno.

Por que escolas particulares pequenas em Juiz de Fora escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Mateus, Cascatinha e em toda a região metropolitana de Juiz de Fora.