Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Juiz de Fora?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Juiz de Fora/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Juiz de Fora?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Juiz de Fora/MG

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Juiz de Fora

Gerenciar a jornada de trabalho em uma escola particular pequena exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre recepção, suporte técnico e plantões. Em bairros como São Mateus e Cascatinha, manter o controle manual ou britânico é um risco invisível que pode comprometer a saúde financeira da instituição. A Portaria 671/2021 exige registros fiéis, e a ausência de um sistema eletrônico eficiente em Juiz de Fora abre brechas para processos trabalhistas custosos. Sem a prova documental do ponto, a justiça inverte o ônus da prova conforme a Súmula 338 do TST, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do funcionário, transformando a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça jurídico para o mantenedor juiz-forano.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola particular pequena de Juiz de Fora

Considere um recepcionista de uma escola no Centro de Juiz de Fora com salário base de R$ 2.000,00. Se este colaborador alegar na justiça que realizava 1 hora extra diária não paga, e a escola não possuir o registro eletrônico previsto na Portaria 671, o custo será alto. O cálculo baseia-se no valor da hora comum (R$ 9,09) acrescido de 50% (R$ 13,63 por hora extra). Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Ao considerar o retroativo de dois anos de contrato, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo ultrapassar facilmente os R$ 10.000,00 por um único funcionário devido à falta de controle fidedigno.

Por que escolas particulares pequenas em Juiz de Fora escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Mateus, Cascatinha e em toda a região metropolitana de Juiz de Fora.