Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em João Pessoa

Gerenciar uma escola particular pequena em bairros como Manaíra ou Tambaú exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores. A rotina pessoense de ensino envolve escalas complexas, com recepcionistas no turno da manhã e técnicos pedagógicos à tarde, o que frequentemente gera confusão na folha de pagamento. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o gestor perde a prova documental da jornada. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não registrada seja presumida como verdadeira, colocando o patrimônio da instituição em risco diante de fiscalizações ou processos trabalhistas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de João Pessoa

Imagine um auxiliar administrativo em João Pessoa com salário de R$ 2.000,00 que alega cumprir uma hora extra diária não paga. Sem o registro eletrônico, a escola não consegue desmentir a jornada em juízo. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, o custo extra ignorado é de R$ 299,86. Ao longo de dois anos, esse passivo oculto chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Para uma escola particular pequena, esse montante acumulado por apenas um funcionário pode desequilibrar o caixa e gerar multas administrativas pesadas.

Por que escolas particulares pequenas em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.