Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em João Pessoa

Gerenciar uma escola particular pequena em bairros como Manaíra ou Tambaú exige atenção redobrada com a jornada dos colaboradores. A rotina pessoense de ensino envolve escalas complexas, com recepcionistas no turno da manhã e técnicos pedagógicos à tarde, o que frequentemente gera confusão na folha de pagamento. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o gestor perde a prova documental da jornada. A Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não registrada seja presumida como verdadeira, colocando o patrimônio da instituição em risco diante de fiscalizações ou processos trabalhistas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola particular pequena de João Pessoa

Imagine um auxiliar administrativo em João Pessoa com salário de R$ 2.000,00 que alega cumprir uma hora extra diária não paga. Sem o registro eletrônico, a escola não consegue desmentir a jornada em juízo. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, o custo extra ignorado é de R$ 299,86. Ao longo de dois anos, esse passivo oculto chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Para uma escola particular pequena, esse montante acumulado por apenas um funcionário pode desequilibrar o caixa e gerar multas administrativas pesadas.

Por que escolas particulares pequenas em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.