Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Fortaleza?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Fortaleza/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Fortaleza?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Fortaleza/CE

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Fortaleza

Gerenciar a folha de pagamento em uma escola particular pequena exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre recepção matutina e plantões pedagógicos. Em bairros como a Aldeota, a rotatividade de horários é um desafio comum que, sem o devido controle de ponto eletrônico, coloca o mantenedor em risco jurídico direto. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos gera a presunção de veracidade da jornada alegada pelo funcionário. Para os empreendedores fortalezenses, essa falha administrativa pode transformar pequenos erros de escala em passivos trabalhistas volumosos, comprometendo a saúde financeira da instituição de ensino.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Fortaleza

Considere um recepcionista em Fortaleza com salário base de R$ 1.800,00 que alega realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico, a escola perde a prova documental e o juiz pode arbitrar o pagamento. O cálculo baseia-se no valor da hora comum, que é R$ 8,18 (R$ 1.800 dividido por 220 horas), acrescido do adicional de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas extras somam R$ 1.472,40. Ao adicionar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo sobe para aproximadamente R$ 2.100,00 por funcionário. Multiplicado por cinco colaboradores em situação similar, o prejuízo imediato ultrapassa R$ 10.500,00, fora multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que escolas particulares pequenas em Fortaleza escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.