Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Fortaleza?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Fortaleza/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Fortaleza?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Fortaleza/CE

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Fortaleza

Gerenciar a folha de pagamento em uma escola particular pequena exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre recepção matutina e plantões pedagógicos. Em bairros como a Aldeota, a rotatividade de horários é um desafio comum que, sem o devido controle de ponto eletrônico, coloca o mantenedor em risco jurídico direto. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos gera a presunção de veracidade da jornada alegada pelo funcionário. Para os empreendedores fortalezenses, essa falha administrativa pode transformar pequenos erros de escala em passivos trabalhistas volumosos, comprometendo a saúde financeira da instituição de ensino.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola particular pequena de Fortaleza

Considere um recepcionista em Fortaleza com salário base de R$ 1.800,00 que alega realizar 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico, a escola perde a prova documental e o juiz pode arbitrar o pagamento. O cálculo baseia-se no valor da hora comum, que é R$ 8,18 (R$ 1.800 dividido por 220 horas), acrescido do adicional de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um ano, essas 120 horas extras somam R$ 1.472,40. Ao adicionar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo sobe para aproximadamente R$ 2.100,00 por funcionário. Multiplicado por cinco colaboradores em situação similar, o prejuízo imediato ultrapassa R$ 10.500,00, fora multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que escolas particulares pequenas em Fortaleza escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.