Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Florianópolis?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Florianópolis/SC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Florianópolis?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Florianópolis/SC

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Florianópolis

Gerenciar a rotina de uma escola particular pequena exige atenção redobrada com a escala de funcionários que se dividem entre recepção, limpeza e monitoria. Na região da Trindade ou no Centro de Florianópolis, é comum que colaboradores cumpram jornadas variáveis que dificultam o fechamento da folha sem erros. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, expõe o mantenedor a riscos jurídicos severos. Sem o registro fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho, gerando passivos financeiros que podem comprometer a saúde do caixa escolar.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Florianópolis

Imagine uma recepcionista de uma escola na Lagoa com salário de R$ 2.200,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 10,00 por hora normal. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, se ela alegar que fazia 1 hora extra diária de segunda a sexta, o cálculo pesará no bolso. Cada hora extra com adicional de 50% custaria R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 330,00 apenas de horas extras principais. Ao somar o reflexo no Descanso Semanal Remunerado (DSR), férias com 1/3, 13º salário e o FGTS, esse valor salta para aproximadamente R$ 510,00 mensais. Em um processo de dois anos, a escola pode ser condenada a pagar mais de R$ 12.000,00 por um único colaborador.

Por que escolas particulares pequenas em Florianópolis escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trindade, Lagoa e em toda a região metropolitana de Florianópolis.