Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Florianópolis?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Florianópolis/SC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Florianópolis?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Florianópolis/SC

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Florianópolis

Gerenciar a rotina de uma escola particular pequena exige atenção redobrada com a escala de funcionários que se dividem entre recepção, limpeza e monitoria. Na região da Trindade ou no Centro de Florianópolis, é comum que colaboradores cumpram jornadas variáveis que dificultam o fechamento da folha sem erros. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, expõe o mantenedor a riscos jurídicos severos. Sem o registro fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho, gerando passivos financeiros que podem comprometer a saúde do caixa escolar.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola particular pequena de Florianópolis

Imagine uma recepcionista de uma escola na Lagoa com salário de R$ 2.200,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 10,00 por hora normal. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, se ela alegar que fazia 1 hora extra diária de segunda a sexta, o cálculo pesará no bolso. Cada hora extra com adicional de 50% custaria R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 330,00 apenas de horas extras principais. Ao somar o reflexo no Descanso Semanal Remunerado (DSR), férias com 1/3, 13º salário e o FGTS, esse valor salta para aproximadamente R$ 510,00 mensais. Em um processo de dois anos, a escola pode ser condenada a pagar mais de R$ 12.000,00 por um único colaborador.

Por que escolas particulares pequenas em Florianópolis escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trindade, Lagoa e em toda a região metropolitana de Florianópolis.