Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Contagem?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Contagem/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Contagem?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Contagem/MG

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Contagem

Gerenciar o fluxo de professores e administrativos em uma escola particular pequena exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre turnos matutinos e plantões. Em bairros movimentados como o Eldorado ou o Centro de Contagem, a informalidade no registro de jornada é um perigo invisível que atrai fiscalizações baseadas na Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o gestor perde a prova documental da jornada real, ficando vulnerável a processos trabalhistas onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. O que parece uma economia inicial ao evitar softwares de gestão acaba se tornando um passivo jurídico pesado para o caixa da instituição de ensino.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola particular pequena de Contagem

Considere um recepcionista em Contagem com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não pagas. Sem o registro de ponto eletrônico previsto na Portaria 671, a escola não consegue provar o contrário perante a Justiça do Trabalho. O cálculo base de R$ 2.000,00 dividido por 220 horas resulta em R$ 9,09 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um processo de dois anos, essas 10 horas mensais somam R$ 3.271,20. Adicionando reflexos em FGTS, férias e 13º salário, além de multas administrativas que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por funcionário irregular, o prejuízo total para a escola particular pequena supera facilmente os R$ 8.500,00 por um único colaborador.

Por que escolas particulares pequenas em Contagem escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Eldorado, Centro, Riacho e em toda a região metropolitana de Contagem.