Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Caxias do Sul?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Caxias do Sul/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caxias do Sul?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Caxias do Sul/RS

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Caxias do Sul

Gerenciar a rotina de uma escola particular pequena exige atenção redobrada com as escalas variáveis, especialmente quando recepcionistas e auxiliares alternam turnos entre a manhã e a noite. Em bairros movimentados como o São Pelegrino, o fluxo intenso de alunos demanda registros precisos para evitar que a flexibilidade vire um passivo jurídico. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, expõe o mantenedor a multas administrativas pesadas. Sem o registro fidedigno, a escola perde a presunção de veracidade na justiça, facilitando condenações baseadas na Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra o empregador caxiense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola particular pequena de Caxias do Sul

Considere um auxiliar administrativo em Caxias do Sul com salário de R$ 2.200,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas por falta de controle eletrônico. O valor da hora comum é R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um ano, apenas o valor principal soma R$ 1.800,00. Contudo, em uma ação trabalhista fundamentada na Súmula 338 do TST, sem provas do ponto, o juiz pode acolher a jornada alegada pelo funcionário, elevando o cálculo para 20 horas semanais. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, um único funcionário pode gerar um prejuízo superior a R$ 12.000,00 para o caixa da escola.

Por que escolas particulares pequenas em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.