Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Caxias do Sul?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Caxias do Sul/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caxias do Sul?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Caxias do Sul/RS

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Caxias do Sul

Gerenciar a rotina de uma escola particular pequena exige atenção redobrada com as escalas variáveis, especialmente quando recepcionistas e auxiliares alternam turnos entre a manhã e a noite. Em bairros movimentados como o São Pelegrino, o fluxo intenso de alunos demanda registros precisos para evitar que a flexibilidade vire um passivo jurídico. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, expõe o mantenedor a multas administrativas pesadas. Sem o registro fidedigno, a escola perde a presunção de veracidade na justiça, facilitando condenações baseadas na Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra o empregador caxiense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Caxias do Sul

Considere um auxiliar administrativo em Caxias do Sul com salário de R$ 2.200,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas por falta de controle eletrônico. O valor da hora comum é R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um ano, apenas o valor principal soma R$ 1.800,00. Contudo, em uma ação trabalhista fundamentada na Súmula 338 do TST, sem provas do ponto, o juiz pode acolher a jornada alegada pelo funcionário, elevando o cálculo para 20 horas semanais. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, um único funcionário pode gerar um prejuízo superior a R$ 12.000,00 para o caixa da escola.

Por que escolas particulares pequenas em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.