Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Caucaia

Gerenciar uma escola particular pequena exige atenção redobrada com a escala de recepcionistas e técnicos, especialmente quando o fluxo de alunos no Centro ou no Tabapuá demanda horários variados que confundem o fechamento da folha. A ausência de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, coloca os mantenedores caucaienses em risco jurídico direto. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista. Para quem lida com plantões e turnos alternados, a falta de tecnologia transforma a gestão administrativa em uma bomba relógio financeira.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Caucaia

Considere um recepcionista em Caucaia com salário de R$ 2.000,00 que alega realizar 10 horas extras semanais não pagas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 9,09 acrescida de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês, essas 40 horas somam R$ 545,20. Ao projetar um processo referente aos últimos dois anos, o valor principal chega a R$ 13.084,80, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Para uma escola particular pequena na Jurema, esse custo imprevisto pode comprometer seriamente o fluxo de caixa anual, evidenciando que o investimento em controle digital é preventivo e econômico.

Por que escolas particulares pequenas em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.