Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Caucaia

Gerenciar uma escola particular pequena exige atenção redobrada com a escala de recepcionistas e técnicos, especialmente quando o fluxo de alunos no Centro ou no Tabapuá demanda horários variados que confundem o fechamento da folha. A ausência de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, coloca os mantenedores caucaienses em risco jurídico direto. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista. Para quem lida com plantões e turnos alternados, a falta de tecnologia transforma a gestão administrativa em uma bomba relógio financeira.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola particular pequena de Caucaia

Considere um recepcionista em Caucaia com salário de R$ 2.000,00 que alega realizar 10 horas extras semanais não pagas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 9,09 acrescida de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês, essas 40 horas somam R$ 545,20. Ao projetar um processo referente aos últimos dois anos, o valor principal chega a R$ 13.084,80, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Para uma escola particular pequena na Jurema, esse custo imprevisto pode comprometer seriamente o fluxo de caixa anual, evidenciando que o investimento em controle digital é preventivo e econômico.

Por que escolas particulares pequenas em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.