Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Campinas?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Campinas/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Campinas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Campinas/SP

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Campinas

Gerenciar uma escola particular pequena exige atenção redobrada com a escala de recepcionistas e auxiliares, especialmente em bairros movimentados como o Cambuí, onde o fluxo de alunos dita o ritmo da jornada. A variação entre turnos matutinos e plantões eventuais transforma a folha de pagamento em um verdadeiro quebra-cabeça, aumentando o risco de processos judiciais. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o gestor campineiro fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o registro não for fiel à realidade, a justiça presume que as horas extras alegadas pelo funcionário são verdadeiras, gerando um passivo financeiro capaz de desestabilizar o caixa da instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Campinas

Imagine um auxiliar administrativo em Campinas com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado uma hora extra por dia sem registro. O cálculo base começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, essa falha no controle gera um débito de R$ 299,86 mensais. Ao considerar o período prescricional de cinco anos, o valor principal salta para R$ 17.991,60. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e juros, uma única falha de anotação em uma escola particular pequena pode resultar em uma condenação superior a R$ 25.000,00, evidenciando que o custo da prevenção é drasticamente menor que o da negligência.

Por que escolas particulares pequenas em Campinas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Cambuí, Centro, Taquaral e em toda a região metropolitana de Campinas.