Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Brasília

Gerenciar uma escola particular pequena em regiões como a Asa Sul ou Águas Claras exige malabarismo constante com escalas, especialmente quando recepcionistas, professores e técnicos alternam turnos matutinos e plantões. A falta de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, transforma essa variação de horários em um risco jurídico invisível para os mantenedores brasilienses. Sem registros fidedignos, a instituição fica vulnerável à inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST, onde qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário passa a ser presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho, gerando passivos que podem comprometer o caixa da unidade escolar.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em escola particular pequena de Brasília

Imagine um assistente administrativo em Brasília com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico, o cálculo acumula rapidamente. Uma hora extra com adicional de 50% custa R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 359,70. Em apenas um ano, o valor principal chega a R$ 4.316,40, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Para uma escola particular pequena, multiplicar esse valor por dois ou três funcionários sem controle de jornada pode resultar em uma condenação superior a R$ 15.000,00, valor que seria facilmente evitado com a adoção de um sistema eletrônico seguro.

Por que escolas particulares pequenas em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.