Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Brasília

Gerenciar uma escola particular pequena em regiões como a Asa Sul ou Águas Claras exige malabarismo constante com escalas, especialmente quando recepcionistas, professores e técnicos alternam turnos matutinos e plantões. A falta de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, transforma essa variação de horários em um risco jurídico invisível para os mantenedores brasilienses. Sem registros fidedignos, a instituição fica vulnerável à inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST, onde qualquer alegação de hora extra não paga pelo funcionário passa a ser presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho, gerando passivos que podem comprometer o caixa da unidade escolar.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Brasília

Imagine um assistente administrativo em Brasília com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico, o cálculo acumula rapidamente. Uma hora extra com adicional de 50% custa R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 359,70. Em apenas um ano, o valor principal chega a R$ 4.316,40, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Para uma escola particular pequena, multiplicar esse valor por dois ou três funcionários sem controle de jornada pode resultar em uma condenação superior a R$ 15.000,00, valor que seria facilmente evitado com a adoção de um sistema eletrônico seguro.

Por que escolas particulares pequenas em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.