Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Betim?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Betim/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Betim?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Betim/MG

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Betim

Gerenciar o fluxo de professores e funcionários em uma escola particular pequena exige atenção redobrada, especialmente com escalas que alternam entre o suporte administrativo matutino e os plantões de eventos. Em bairros como o Jardim Brasília ou o Centro de Betim, muitos gestores escolares ainda negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. Sem um registro fiel, a instituição fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em um processo trabalhista, a palavra do funcionário sobre horas extras prevalece se a escola não apresentar cartões de ponto válidos, transformando a gestão pedagógica em um pesadelo financeiro para os mantenedores betinenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Betim

Imagine um auxiliar administrativo em Betim com salário de R$ 2.000,00 e jornada de 44 horas semanais, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora normal. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra diária sem registro, o cálculo considera o adicional de 50%, elevando a hora para R$ 13,63. Em um ano letivo, essas 220 horas extras não comprovadas somam R$ 2.998,60. Ao adicionar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo sobe para aproximadamente R$ 4.200,00 por apenas um colaborador. Para uma escola particular pequena, multiplicar esse valor por cinco funcionários sem controle de ponto pode gerar um prejuízo repentino superior a R$ 21.000,00 em condenações.

Por que escolas particulares pequenas em Betim escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.