Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra escolas particulares pequenas em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende escolas particulares pequenas em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra escolas particulares pequenas em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em escola particular pequena em Belo Horizonte

Gerenciar uma escola particular pequena em bairros como a Savassi ou Funcionários exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando recepcionistas e auxiliares administrativos cumprem escalas variáveis que alternam entre turnos matutinos e plantões. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, transforma a folha de pagamento em um verdadeiro campo de batalha jurídico. Sem registros fidedignos, o estabelecimento fica vulnerável a multas administrativas pesadas e processos trabalhistas onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo colaborador belo-horizontino na ausência dos cartões de ponto.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em escola particular pequena de Belo Horizonte

Considere um assistente administrativo de uma escola em Belo Horizonte com salário base de R$ 2.200,00. Se este funcionário alegar na justiça que fazia 10 horas extras semanais não pagas e a escola não possuir o registro de ponto eletrônico para contestar, o cálculo será fatal. Com um divisor de 220 horas, o valor da hora comum é R$ 10,00. Com o adicional de 50%, a hora extra custa R$ 15,00. Em apenas um ano (52 semanas), o passivo acumulado seria de R$ 7.800,00 apenas em horas extras nominais. Somando os reflexos obrigatórios em FGTS, férias, 13º salário e descanso semanal remunerado, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 11.500,00 por um único colaborador, sem contar multas e honorários advocatícios.

Por que escolas particulares pequenas em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.